Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Prescrição. Alteração contratual. Abono assiduidade. Férias antigüidade. Vantagens contratuais. Supressão

Procedimento administrativo que exige maior tempo do trabalhador à disposição do empregador. Normas de apresentação e colocação de vestuário antes do início da jornada. Horas-extras. Apelo não provido.

Alteração contratual. Violação do art. 468 da CLT.

Desapropriação. Factum principis. Autarquia federal.

Recurso de Revista. Vínculo de Emprego. Cooperativa de Trabalho Contratação Irregular.

Sítios, Fazendas, Chácaras e terrenos em áreas rurais também podem ser regularizados através de Usucapião Extrajudicial?

devidamente demonstrada e enquadrada nos requisitos exigidos em lei

Recurso de revista adesivo interposto pelo reclamante.

Honorários assistenciais. Dano moral. Valor da indenização.

Exercício de funções gratificadas distintas por mais de dez anos.

Honorários advocatícios.

Sociedade de economia mista. Nulidade do contrato de trabalho. Admissão sem concurso público. Privatização.

Recurso de revista do Sindicato dos Bancários da Bahia. Participação nos lucros.

Alteração estatutária. Redução de percentual.

Auxílio-doença. Indeferimento por culpa da empregadora. Condenação na indenização substitutiva. Possibilidade.

A falta de registro do contrato de trabalho na CTPS e o não-recolhimento das contribuições

Vale-transporte. Requisitos para concessão. Artigo 7º do Decreto nº 95.247, de 17/11/1987.

Vale-transporte. Considerando que o autor trabalhava em seis dias na semana e que, em razão disso, necessitava de 104 vales-transporte por mês, são devidas as diferenças postuladas

A base de cálculo é o valor bruto da condenação, forte na Súmula 37 deste Regional. Recurso provido.

Reintegração no emprego. Empregado portador do vírus HIV. Demonstração de que a demissão foi orientada por motivo diverso.

A jurisprudência desta Corte Superior evoluiu no sentido de presumir discriminatória a dispensa sempre que o empregador sabe que o empregado é portador do HIV, e não tenha demonstrado que o ato foi orientado por motivo diverso.

Honorários de advogado. Profissional liberal, pessoa física, é trabalhador que merece tutela especializada.

abranger uma relação de trabalho, a atrair a competência material desta Justiça.

Estabilidade. Doença do trabalho. A doença ocupacional, constatada após a despedida do autor, torna nula a rescisão contratual, razão pela qual correta a sentença de origem ao determinar a reintegração do empregado.

Doença ocupacional. Ação indenização por danos morais. Nexo causal com a atividade laborativa. Responsabilidade da empregadora.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Bancário. Complementação de auxílio-doença. Integração da gratificação semestral.